
STF
08 . 10 . 2024Tema: Incidência de IRPJ e CSLL sobre os resultados positivos de equivalência patrimonial apurados por controladas no Exterior. RE 870214 – VALE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro André Mendonça. Um novo pedido de vista suspendeu a análise do agravo interno interposto pela União contra decisão que negou seguimento ao seu recurso extraordinário. A decisão […]
Leia mais
