Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBEs) 06 de fevereiro de 2014 O Banco Central do Brasil estabeleceu período de entrega das DCBEs referentes às data-base de 31 de dezembro de 2013 (“DCBE Anual”) e de 31 de março de 2014, de 30 de junho de 2014 e de 30 de setembro de 2014 (“DCBEs […]
Leia maisPrincipais Destaques • Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) • Participação nos lucros ou resultados da empresa (PLR) • STF julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros Legislação Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de, 02 de […]
Leia maisPrincipais Destaques • IOF/Câmbio • IOF incidente sobre as operações com títulos e valores mobiliários • ICMS/SP – Parcelamento Legislação IOF/Câmbio A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, edição extra, de 27 de dezembro de 2013, o Decreto nº 8.175 que alterou o artigo 15-A do Decreto nº 6.306/2007, elevando a alíquota […]
Leia maisDecreto nº 8.175/2013: Majoração do IOF/Câmbio em Gastos Pessoais no Exterior 30 de dezembro de 2013 Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (“D.O.U”) de sexta-feira (27.12.2013) o Decreto nº 8.175, de 27.12.2013 (“Decreto nº 8.175/2013”), que alterou o artigo 15-A do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007 (“Decreto nº 6.306/2007” – “Regulamento […]
Leia maisDecreto nº 8.165/2013: Alteração de IOF/TVM 26 de dezembro de 2013 Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) de terça-feira (24.12.2013) o Decreto nº 8.165, de 23.12.2013 (“Decreto nº 8.165/2013”), que alterou o artigo 32-A do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007 (“Decreto nº 6.306/2007” – “Regulamento do RIOF” – “RIOF”), reduzindo a alíquota do […]
Leia maisValor Econômico São Paulo – 12 de dezembro de 2013 Artigo escrito pela Dra. Carla Quintas Sócia da área contenciosa cível V&G. Por Carla Quintas Com a aprovação do texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), Projeto de Lei nº 8046/2010, a Câmara dos Deputados pretende tornar mais ágil a Justiça nacional. […]
Leia maisPrincipais Destaques • Alterações na Base de Cálculo do PIS e Cofins e mudança na Anistia Especial da Lei nº 12.865/2013 • Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais/SP • Limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da PGFN Legislação Extinção do saldo devedor de instrumentos […]
Leia maisSTF declara Inconstitucional a Correção Monetária das Demonstrações Financeiras de 1989 (Plano Verão) 21 de novembro de 2013 Em sessão realizada em 20/11/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 208.526 e 256.304, interpostos por empresas que visavam à reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª […]
Leia maisValor Econômico São Paulo – 12 de novembro de 2013 Entrevista com Dra. Andrea Nogueira, sócia V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo É comum que famílias de alto patrimônio brasileiras destinem grande parte dos recursos a uma carteira de imóveis. Esse era o caso da família fictícia avaliada por 52 pessoas, divididas em […]
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