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News Especial

Velloza Ata de Julgamento

RESP 1520710/ SC – BEATRIZ LUCIA DO AMARAL PFUTZENREUTER e outros x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Discute-se a possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública A Corte Especial do STJ retomou, nesta terça-feira (18/12), o julgamento […]

News Mercado de Capitais Nº 490

CVM expede Ofício-Circular com interpretações sobre as atividades dos agentes autônomos de investimento (AAI) 18 de dezembro de 2018 Na última sexta-feira (14), a CVM, através da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), publicou o Ofício-Circular nº 4/2018-CVM/SMI (“Ofício-Circular”), consolidando algumas interpretações da área técnica a respeito de práticas atualmente adotadas no […]

News Capital Estrangeiro e Societário Nº 489

Elevada a possibilidade de participação estrangeira no setor aéreo Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) de 13.12.2018, a Medida Provisória nº 863, de 13.12.2018 (“MP nº 863”), que altera a Lei nº 7.565, de 19.09.1986 (“Código Brasileiro de Aeronáutica”). A MP nº 863 revoga limitação anteriormente existente, que restringia a 20% a participação estrangeira no capital social […]

STJ

RESP 1760152/RJ – IVC IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de se reconhecer a formação de grupo econômico ou sucessão empresarial sem prévio contraditório A 2ª Turma retomou, nesta quinta-feira, o julgamento do Resp nº 1760152 com o voto vista apresentado pelo Ministro Og […]

Velloza Ata de Julgamento

RE 587108 – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Edson Fachin Tese: Inconstitucionalidade das alíquotas de PIS e COFINS a incidirem sobre os estoques existentes no sistema cumulativo Pedido de vista, realizado pelo Ministro Marco Aurélio, interrompe análise do Tema 179 da Repercussão Geral que discute a compensação de créditos calculados […]

News Mercado de Capitais Nº 488

CVM implementa a primeira fase do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância com a edição da Instrução CVM nº 604, de 13/12/2018, que altera dezesseis Instruções e revoga outras cinco 14 de dezembro de 2018 Escopo do Projeto Estratégico de Redução de Custo de Observância O Projeto Estratégico de Redução de Custo de […]

Velloza Ata de Julgamento

RMS nº 45717/PB – GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA X ESTADO DA PARAÍBA -Relator: Min. Napoleão Nunes Tese: Responsabilidade tributária do ICMS na revenda de automóveis A 1ª Turma do STJ julgou, nesta terça-feira, recurso em que a General Motors, na qualidade de substituto tributário (fornecedor), foi exonerado do recolhimento do ICMS haja vista decisão […]

News Societário Nº 487

Prazo para prestar informações sobre beneficiários finais perante a RFB até 31 de dezembro de 2018 Informamos que, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal (“RFB”) nº 1.634, de 06 de maio de 2016, conforme alterada, as entidades domiciliadas no exterior e as entidades nacionais deverão prestar informações sobre seus beneficiários finais perante a […]