RESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade da multa em caso de pagamento com atraso Novo pedido de vista interrompe o julgamento de recurso em que a Fazenda Nacional busca o reconhecimento da legitimidade da incidência da multa de 75% prevista no […]
Leia maisSubstituição do CADEMP pelo Cadastro Declaratório de Não Residente (CDNR) Informamos que o Banco Central do Brasil publicou um novo manual, datado de 09 de agosto de 2019, dispondo acerca da criação do Cadastro Declaratório de Não Residente (“CDNR”), o qual substituiu o antigo Cadastro de Empresas (“CADEMP”). Assim como o antigo CADEMP, o CDNR […]
Leia maisRESP 1744437/SP – BASF S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Levantamento de valor bloqueado como garantia de débito em fase de execução A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta terça-feira, o julgamento do recurso especial que a admissão do seguro garantia judicial como caução à execução fiscal no […]
Leia maisRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade da multa em caso de pagamento com atraso Nesta terça-feira a 2ª Turma do STJ iniciou o julgamento do recurso especial em que a Fazenda Nacional busca o reconhecimento da legitimidade da incidência da multa […]
Leia maisRESP 1472761/PR – FAZENDA NACIONAL x TUNG CHUAN WANG – Relator Min. Mauro Campbell Marques Tese: Multa ex officio. Inaplicabilidade da multa em caso de pagamento com atraso Nesta terça-feira a 2ª Turma do STJ iniciou o julgamento do recurso especial em que a Fazenda Nacional busca o reconhecimento da legitimidade da incidência da multa […]
Leia maisNova sócia VA O escritório Velloza Advogados Associados tem a satisfação de anunciar a mais nova sócia na área de Consultoria Tributária: Elisa da Costa Henriques (elisa.henriques@velloza.com.br) Elisa iniciou em nosso escritório como estagiária em 2010 na área de wealth planning, tendo migrado para a área de Consultoria Tributária em 2011. Desde então assessora empresas de […]
Leia maisChambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2020 19 de agosto de 2019 O escritório Velloza Advogados Associados é destaque no ranking da publicação inglesa Chambers Latin America – 2020. Dr. Rubens José Novakoski Fernandes Velloza foi indicado como referência na prática fiscal em relação ao setor financeiro, bem como a banca […]
Leia maisSão Paulo publica Resolução Conjunta dispondo sobre novo parcelamento de débitos fiscais de ICMS-ST O Secretário da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicaram em 14.08.2019, a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 03/2019, que trata das regras para o parcelamento de débitos fiscais de ICMS, devidos à título de substituição tributária, […]
Leia maisEREsp nº 1619117/BA – FAZENDA NACIONAL X CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelos empregadores a título de hora de repouso e alimentação (HRA) Nesta quarta-feira, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos embargos de divergência que […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
