27/05 RE 605506 – OPEN AUTO – COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIÃO – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Saber se o IPI pode compor a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária. Tema 303 da Repercussão Geral. Plenário irá apreciar, em leading case sobre […]
Leia maisSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp 156869/RS – FLEXSUL DISTRIBUIDORA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o valor pago, na etapa anterior, a título de ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST). Nesta terça-feira, inaugurando os julgamentos por videoconferência, a 1ª Turma do STJ reafirmou […]
Leia maisO Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leonardo Andrade sobre questão importante que deve ser analisada, na próxima quarta-feira (13/5), pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): se as empresas que estão no regime do lucro presumido podem excluir o ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. O […]
Leia maisITCMD/SP: PL 250/2020 – Propostas de alteração Em meio às discussões acerca da modificação das regras tributárias no âmbito federal, substancialmente reaquecidas pela pandemia provocada pelo COVID-19, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (“ALESP”) recebeu, em 17/04/2020, o Projeto de Lei nº 250/2020, de autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, […]
Leia maisSTJ julgará repetitivo sobre a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido. A 1ª Seção do STJ inseriu em pauta de julgamento, prevista para o próximo dia 13, o tema 1008 dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto […]
Leia maisNa edição de hoje, Migalhas 4.844: Velloza Advogados Associados, em parceria com a Horizons Corporate Advisory, baseada em Shanghai, promove o webinar “Insights from China: How Businesses are Navigating Through Covid-19 and Beyond”, amanhã, às 8h30. O evento trará perspectivas econômicas e legais da China, no momento em que a economia do país reemerge do […]
Leia maisTribunais Superiores mantêm julgamentos relevantes em maio. Em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, os Tribunais Superiores trabalham para que os julgamentos não sejam paralisados e de forma a minimizar o impacto no Poder Judiciário. Uma primeira iniciativa foi a criação de ferramentas que permitam a realização de sessões de julgamento por videoconferência, […]
Leia maisRisco de Modulação do Tema 736/STF – Multa pelo Indeferimento de Pedidos de Ressarcimento ou Compensação Conforme nosso informativo de 27/04/2020, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796939, onde se discute a constitucionalidade da multa pelo indeferimento de pedidos de ressarcimento ou compensação, foi suspenso após pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, com sua […]
Leia maisFoi publicada no DOU de quinta-feira, 30, a MP 959/20, que prorroga a entrada em vigor da LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 3 de maio de 2021. Ouvida pelo Migalhas, nossa advogada Tiana Di Lorenzo Alho, responsável pela área de proteção de dados, destacou que o mercado ganhou mais […]
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