O Ministério da Economia, por meio do seu Comitê Gestor do Simples Nacional (“CGSN”), publicou no Diário Oficial da União de hoje, 19.03.2020, a Resolução nº 152 de 18 de março de 2020 (“Resolução CGSN nº 152/2020”) que prorroga, por 06 (seis) meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. […]
Leia maisCaros Clientes e Colaboradores, Considerando a evolução da pandemia da COVID-19 (“CORONAVÍRUS”), gostaríamos de informar as medidas preventivas que nosso escritório vem tomando. Importante ressaltar que nossa prioridade é o bem estar de nossos colaboradores, clientes e de suas famílias, bem como a manutenção de nossas atividades e dos serviços prestados. Com base nestas premissas, e […]
Leia maisNovas medidas do CMN para estímulos ao crédito em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. Foram publicadas no Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de 17.03.2020, duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que visam a redução dos impactos da pandemia do Covid-19 na economia. Uma delas é a Resolução CMN nº 4.782, de 16.03.2020 […]
Leia maisO Latin Lawyer destaca a contratação do advogado Allan Vellasco como sócio responsável por nossa nova área de Direito do Agronegócio. Vellasco tem ampla experiência no assessoramento de instituições financeiras, fundos de investimentos, tradings e companhias nacionais e multinacionais na elaboração de contratos, recuperação e crédito, litígios complexos, recuperação judicial e falência. Leia mais aqui: https://lnkd.in/eKRZfFA
Leia maisO jornal O Globo entrevistou nosso sócio de direito bancário e mercado financeiro Leandro Vilarinho Borges a respeito das medidas anunciadas pelo governo brasileiro para tentar ampliar a oferta de crédito e aumentar a resiliência das empresas. O objetivo é estimular a economia e atenuar os impactos impostos pelo avanço da pandemia do coronavírus. Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/eD_RQd2
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros CONTRIBUIÇÕES […]
Leia maisDescabe cobrar exclusivamente dos sócios, como solidários, débitos de empresa incorporada. Em julgamento recente sobre o tema, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a nulidade da autuação por erro na sujeição passiva. Em reportagem da jornalista Beatriz Olivon, do Valor Econômico, foi destacada a atuação do Velloza e a sustentação oral do nosso sócio Leandro Cabral e […]
Leia maisNão inclusão do ISS em sua própria base de cálculo É ilegal a inclusão do ISS na sua própria base de cálculo. O entendimento já acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AC 9112187-90.2003.8.26.0000) tem fundamento na ausência de previsão em Lei Complementar que permita a ampliação da base de cálculo do imposto […]
Leia maisLançada plataforma eletrônica para voto à distância em assembleias gerais de fundos imobiliários A plataforma denominada Central de Inteligência Corporativa (“CICORP”), desenvolvida e mantida pela B3, está disponível desde ontem para exercício de direito de voto em assembleias gerais e consultas formais de fundos imobiliários. A plataforma já vinha sendo utilizada para as assembleias gerais […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
