Prazo para atualização de informações perante o BACEN 24 de fevereiro de 2017 Informamos que em 31 de março de 2017 vence o primeiro prazo para que as empresas sediadas no Brasil, que sejam receptoras de investimento externo direto, atualizem as informações referentes aos valores do patrimônio líquido, capital social integralizado da receptora, bem como […]
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Leia maisMedida Provisória Autoriza a Diferenciação de Preços de Bens e Serviços 28 de dezembro de 2016 Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”), de 27.12.2016, a Medida Provisória nº 764, de 26.12.2016 (“MP nº 764/16”), a qual autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento […]
Leia maisAlterações no RDE-IED 09 de dezembro de 2016. Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 24.11.2016, a Resolução CMN nº 4.533, de 21.11.2016 (“Resolução nº 4.533”), a qual alterou a Resolução CMN nº 3.844, de 23.03.2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e o seu registro no Banco Central do Brasil (BACEN). […]
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Leia maisExportação de Serviços – ISS – PMSP 10 de novembro de 2016 A Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou, na data de hoje (10.11.2016), o Parecer Normativo da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico nº 04, de 09 de novembro de 2016 (“PN nº 04/2016”), por meio do qual revogou o Parecer […]
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