Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a decisão da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que, pela primeira vez, deu razão ao contribuinte em um caso de empate. Com isso, mudou um entendimento que se repetia em várias decisões: a incidência concomitante de multa isolada […]
Leia maisREsp nº 1752868/PE – FAZENDA NACIONAL x SERVCAR LOCADORA EIRELI – Relator: Min. Francisco Falcão Tese: Possibilidade de bloqueio de valores da conta bancária da executada em momento prévio à citação Nesta terça-feira, dia 27, a 2ª Turma do STJ, julgando recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, manteve o entendimento adotado pelo TRF5 no sentido […]
Leia maisSANDBOX BACEN: 5 Pontos que Você Precisa Saber 1) O que é o Sandbox? ⇒ ambiente único para a execução de projetos sob a competência CMN e Bacen ⇒ base regulatória: Resolução CMN nº 4865 e Resolução BCB nº 29 2) Objetivos ⇒ estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio […]
Leia maisA chegada de nosso sócio Laércio Sousa, responsável pelas áreas de Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados, foi destaque na coluna “Mercado Jurídico”, de Sérgio Rodas, na Revista Consultor Jurídico (ConJur). Confira: https://lnkd.in/g5yb7uq
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Leia maisNossa sócia Adriana Piraíno Sansiviero foi entrevistada pela Folha de S.Paulo sobre o texto que o governo apresentou na terça-feira (20) ao Congresso para criação do marco legal das startups. O principal objetivo da medida é fomentar o ecossistema de startups no Brasil, a partir da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 09/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Comércio, Indústria e Serviços não […]
Leia maisREsp nº 1872529/SP – SLWCORRETORA DE VALORES E CÂMBITO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Dedutibilidade das comissões repassadas a agentes autônomos de investimentos da base de cálculo do PIS e da COFINS No último dia 06, a 2ª Turma do STJ firmou o entendimento de que os valores pagos por […]
Leia maisREsp nº 1825503/SC – FAZENDA NACIONAL x IPC BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS Nesta terça-feira, dia 13, a 2ª Turma do STJ reafirmou a sua jurisprudência de que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos […]
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