![Velloza](https://velloza.com.br/wp-content/uploads/2024/03/home-bloco-1-image-450x336.webp)
V&G News Nº 231
26 . 03 . 2014STJ Julga INSS Sobre Verbas Trabalhistas 26 de março de 2014 Em sessão realizada em 26 de fevereiro de 2014, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) acordou, por maioria, pela incidência da contribuição previdenciária (“INSS”) sobre salário maternidade, e, por unanimidade, afirmou a incidência […]
Leia mais