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News Tributário Nº 432

STJ confirma posição de excluir o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB)

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI nº 5835  – CONFEDERAÇÃOO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO- CONSIF  E OUTROS Tese: Discute-se a previsão de recolhimento…

26 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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News Tributário Nº 431

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) – Declaração Anual

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1.180.878/RS – FAZENDA NACIONAL X ARTHUR LANGE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Min….

23 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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News Tributário Nº 430

Município de Porto Alegre estabelece interpretação acerca dos serviços de administração de fundos para fins de ISS

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Velloza Ata de Julgamento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1699466/RJ – FAZENDA NACIONAL X HARTMANN IND/ COM/ DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA –…

16 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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News Societário e Bancário Nº 429

Prazo para Atualização de Informações perante o BACEN

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARE nº 984077 – UNIÃO X FORCECAR AUTO PECAS S/A – Min. Edson Fachin. ARE 1017500 –…

14 de março de 2018 em Velloza Ata de Julgamento

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Boa ideia de funcionário não pode ser tributada

Fonte: Valor Econômico 12 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Leandro Cabral e Silva, sócio Velloza…

12 de março de 2018 em Imprensa

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São Paulo define regras do imposto

Fonte: Valor Econômico 09 de março de 2018 Entrevista com a participação do Dr. Fabricio Parzanese dos Reis, sócio Velloza…

9 de março de 2018 em Imprensa

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