ADI 6303 – GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Saber se é constitucional a renúncia de receitas devidas por efeito de Lei estadual Em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação direta apresentada pelo Governador do Estado de Roraima para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar […]
Leia maisParabenizamos a Mackrell International (MI), da qual o Velloza faz parte, por mais este reconhecimento como “Leading Firm” pela Chambers and Partners, na categoria de redes internacionais de escritórios de advocacia. Temos muito orgulho em fazer parte da Mackrell Internacional, composta por mais de 90 escritórios de advocacia em 60 países. Como membro exclusivo no Brasil, o […]
Leia maisADI 6034 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Incidência de ISSQN sobre inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (item 17.25 da lista anexa à LC 116/03) Em julgamento realizado por meio de sessão virtual, o Plenário do STF julgou improcedente a […]
Leia maisSTF define que para o encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal quanto aos crimes previdenciários, é necessário o prévio esgotamento do procedimento na esfera administrativa Na última quinta-feira, 10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou a discussão sobre a possibilidade de representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara falou ao LexLatin Brasil sobre os impactos do conflito armado entre Rússia e Ucrânia no mercado jurídico brasileiro. “Foi uma ducha de água fria, um anticlímax essa guerra. Estava todo mundo preparado para voltar a todo vapor”, afirmou. Para o especialista em investimentos estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, ainda é […]
Leia maisA chegada do sócio Fábio Prieto de Souza, responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos do Velloza Advogados Associados, foi destaque na imprensa nacional e especializada. “Depois de se aposentar da carreira pública, o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Fábio Prieto de Souza, passa a integrar o Velloza Advogados como […]
Leia maisNossa coordenadora da equipe de contencioso cível, a advogada Michele Almeida Francelino de Souza, foi destaque mais uma vez no ranking “Análise Advocacia Mulher”. O ranking é resultado de pesquisa da Análise Editorial com os executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, com o objetivo de destacar os talentos femininos no mercado jurídico. Parabenizamos Michele Almeida […]
Leia maisRetorno das empregadas grávidas ao trabalho presencial Na data de 10/03/2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.311/22, sancionada em 09/03/2022, que alterou a Lei 14.151/21 para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por […]
Leia maisEx-presidente do TRF-3, Fábio Prieto de Souza é novo sócio do Velloza Advogados Temos a satisfação de comunicar que, após se aposentar da carreira pública como desembargador federal, Fábio Prieto de Souza, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), passa a integrar o Velloza Advogados como sócio responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos. Com larga experiência em diversos ramos do […]
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