Pauta Virtual Plenário Sessão 05/06/2020 a 15/06/2020 ADI 4254 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO – CNC – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tese: ADI contra recolhimento do PIS/COFINS por concessionárias de veículos da Zona Franca Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – […]
Leia maisPauta Virtual Plenário Sessão 29/05/2020 a 05/06/2020 RE 634764 – JOCKEY CLUB BRASILEIRO x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tese: Saber se possível a incidência de ISSQN sobre a atividade de exploração de jogos e apostas lícitos – tais como a venda de bilhetes, de pules ou de cupons de […]
Leia maisConsiderando a obrigatoriedade de cadastro de empresas ou entidades nos sistemas de processo em autos eletrônicos para efeito de recebimento de citações e intimações, prevista no artigo 246, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, as medidas de segurança que vêm sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro […]
Leia maisOs destaques das pautas do mês de junho são as inclusões de casos que aguardavam julgamento no Supremo Tribunal Federal durante longo tempo. Em meio à crise causada pela pandemia, nota-se que os Tribunais se esforçam para enxugar as longas pautas, incluindo diversos temas no sistema virtual de julgamento, no qual, embora haja previsão de […]
Leia maisRE 603136 – VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Min. Gilmar Mendes Tema: É constitucional a incidência do ISS sobre os contratos de franquia. O Plenário Virtual do STF, julgando o tema 300 da repercussão geral, fixou a tese de que “é constitucional a incidência de Imposto sobre […]
Leia maisNosso sócio Marcos Velloza foi entrevistado pelo Valor Econômico para falar sobre as renegociações de contrato durante a pandemia do coronavírus. Diante do atual cenário, a Justiça tem negado liminares a postos de gasolina que querem renegociar ou mesmo cancelar contratos com a BR Distribuidora. Marcos Velloza explica que a sua orientação para credores e […]
Leia maisEREsp nº 1213143/RS – FAZENDA NACIONAL X CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Assusete Magalhães Tese: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados. Pedido de vista antecipada da Min. Regina Helena suspende […]
Leia maisRE 631537 – WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA E OUTROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Saber se há a possibilidade da transmudação da natureza de precatório alimentar em normal, com a consequente perda da respectiva ordem cronológica, em decorrência de procedimento de cessão do direito nele estampado. O […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a regra recente que permitiu a realização de assembleias de debenturistas de forma digital, devido à pandemia do novo coronavírus. Editada na semana passada, a regra da Comissão de Valores Mobiliários, a instrução 625, vai permitir acelerar a repactuação de dívidas das companhias, aponta o […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
