04/02/2021 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações com programas de computador – software poderiam ser tributadas pelo ICMS Será retomado pelo Plenário do STF o julgamento conjunto […]
Leia maisCom a abertura do Ano Judiciário de 2021 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento com temas relevantes para o contencioso tributário. O Supremo Tribunal Federal – STF divulgou no fim de 2020 o calendário de julgamento dos recursos que serão julgados no primeiro semestre deste ano. Com isso, o […]
Leia mais“ISS” nas Leis Complementares 157/2016 e 175/2020 – Municípios nomeiam os integrantes do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (“CGOA”) Em Comunicado publicado no DOU do último dia 21 de janeiro (Comunicado n. 1/21), a Confederação Nacional dos Municípios (“CNM”) e a Frente Nacional de Prefeitos (“FNP”), designaram os 10 membros que integrarão Comitê Gestor das […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, especialista em Direito Digital, internet e e-commerce, falou ao Jornal Nacional sobre aquele que já é considerado o maior vazamento de dados da história do Brasil. Em um episódio, foram vazados 223 milhões de CPFs, com dados até de pessoas já falecidas. Foram expostas identidades, datas de nascimento, além de informações […]
Leia maisAgenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o Biênio 2021-2022 Aproveitando o ensejo da celebração do Dia Internacional de Proteção de Dados, foi publicada a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o Biênio 2021-2022. Foram definidas as seguintes prioridades: 1 . Regimento Interno da […]
Leia maisDia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados Hoje, dia 28/01/2021, comemoramos globalmente o Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados. O principal objetivo dessa data comemorativa é aumentar a conscientização e promover as melhores práticas de privacidade e proteção de dados, alertando também usuários sobre a importância de proteger a privacidade de […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal retorna do recesso na semana que vem. Na pauta do semestre estão pelo menos dez processos tributários importantes para o mercado, aponta o Valor Econômico. O jornal entrevistou nosso sócio Leonardo Andrade sobre os principais julgamentos. Em abril, em dois julgamentos diferentes, a Corte deve decidir se há incidência de PIS […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, especialista em direito digital, internet e e-commerce, assina artigo no LexLatin sobre o Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados, data comemorada globalmente no dia 28 de janeiro. Laércio explica que o Brasil está no início de sua jornada rumo a uma cultura de privacidade e proteção de dados e […]
Leia maisNosso sócio Allan Vellasco, especialista em recuperação de créditos, foi entrevistado pela TV Justiça sobre a nova Lei de Falências, que entrou em vigor no último fim de semana. A nova legislação pretende evitar que as empresas em dificuldades financeiras fechem as portas no país. A lei possibilita que o devedor chame os credores para […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
