Nova Súmula do CARF confirma a dedutibilidade de perdas com descontos e abatimentos concedidos por instituições financeiras como despesas operacionais
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STF Reitera Limites de atualização de débitos fiscais por parte dos Estados e Distrito Federal
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3 de setembro de 2019 em STJ
24/09/2019 2ª Turma REsp nº 1827795/RN – JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA X FAZENDA NACIONAL –…
3 de setembro de 2019 em STJ
17/09/2019 2ª Turma REsp nº 1821181/PR – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA X ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Herman…
3 de setembro de 2019 em STJ
11/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques…
3 de setembro de 2019 em STJ
REsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator: Min. Herman Benjamin Tema:…
3 de setembro de 2019 em STJ
10/09/2019 2ª Turma REsp nº 1825783/AM – PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X ESTADO DO AMAZONAS – Relator: Min. Herman…
3 de setembro de 2019 em STJ
05/09/2019 1ª Turma REsp nº 1651347/SP – VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: …
3 de setembro de 2019 em STJ