Convocação para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD Na data de hoje, 04/02/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por meio de 5 editais publicados no DOU, convocou a sociedade para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (“CNPD”). Foram convocadas as […]
Leia maisPlanejamento Estratégico 2021-2023 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD Na data de ontem, 02/02/2021, foi publicado o Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o período de 2021-2023. O Planejamento Estratégico foi elaborado para traduzir a visão da organização por meio de macro-objetivos estratégicos, conectados de forma […]
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Leia mais10/02/2021 1ª Seção REsp nº 1230957 – FAZENDA NACIONAL x HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS TLDA – Relator: Min. Mauro Campbell. Tema: Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar se o acórdão proferido pelo mesmo órgão […]
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