Open Banking adiado para 2021 Foram prorrogados alguns prazos que estavam originalmente previstos para a implementação do Open Banking. De acordo com a Resolução Conjunta nº 2, de 27/11/2020, algumas fases do cronograma de implementação do Open Banking foram postergadas. A primeira fase do Open Banking, que deveria ser concluída até 30/11/2020, foi postergada para […]
Leia maisRegulamentação da transação tributária do Estado de São Paulo Foi publicada em 24/11/2020, no Diário Oficial, a Resolução PGE-27 de 19/11/2020, que tem por objetivo regulamentar a transação de débitos estaduais inscritos em dívida ativa, que foi instituída pela Lei nº 17.293, de 15/10/2020. Em um panorama geral, a Resolução disciplina os requisitos, as condições […]
Leia maisRecuperação Judicial: empresa recuperanda com significativo aumento de receita deve aditar o plano para melhorar as condições de pagamento Ao contrário do que se costuma ver no dia a dia forense, o processo de recuperação judicial é um instrumento processual que deve (ou ao menos deveria) ser pautado pela lealdade e boa-fé de todos aqueles […]
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Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre mudanças legais recentes que podem beneficiar as empresas em casos envolvendo acordos de participação em lucros e resultados (PLR). A primeira é a Lei nº 14.020, que estabelece o prazo mínimo de 90 dias para assinar acordos de participação de PLR antes do seu pagamento. A outra […]
Leia maisRecuperação de Crédito. Aprimoramento na plataforma RENAJUD possibilitará o bloqueio judicial em tempo real da Carteira Nacional de Habilitação Recente acordo de colaboração firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura e Conselho Nacional de Justiça, trouxe importantes melhorias na plataforma RenaJud, dando, por conseguinte, uma maior eficiência em processos judiciais […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 10/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
