Encerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a ADI e o recurso extraordinário com repercussão geral que dizem respeito à constitucionalidade da criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por meio de decreto e a constitucionalidade da contribuição previdenciária destinada ao custeio do Seguro de Acidente do Trabalho – […]
Leia maisParecer Normativo SF nº 1, de 21 de maio de 2021 – Imunidade do ITBI em caso de capital social integralizado No dia 21 de maio de 2021 foi publicado o Parecer Normativo SF nº 01/2021, cujo objeto é fixar a interpretação da aplicabilidade da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), […]
Leia maisO Velloza Advogados Associados conquistou o 2º lugar no ranking Análise Advocacia Regional 2021, publicação da Análise Editorial, entre os escritórios mais admirados de São Paulo, na categoria abrangente. O ranking foi elaborado de acordo com a opinião de 1.041 responsáveis jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, entrevistados pela Análise Editorial entre os […]
Leia maisPGFN edita Resolução sobre o julgamento que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Após Supremo Tribunal Federal fixar a tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”, diante do julgamento dos embargos de declaração em Recurso Extraordinário nº 574.706/PR […]
Leia maisLei Municipal de SP nº 17.557/2021 – Instituição do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021 No dia 27 de maio de 2021 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a Lei nº 17.557/2021, cujo objeto, dentre outros, é instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, destinado a […]
Leia maisA pandemia de Covid-19 fez acelerar a busca por testamentos, inclusive por pessoas mais jovens. Em entrevista à TV Justiça, nossa sócia de Wealth Planning Natalia Zimmermann falou sobre a importância do planejamento sucessório, capaz de evitar litígios entre parentes após a perda de um membro da família. A advogada ressaltou a necessidade de se organizar o patrimônio […]
Leia maisUm pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta quinta-feira (21/5), o julgamento que discute a obrigatoriedade de negociação coletiva para demissões em massa. O placar até o momento está em três votos a dois pela tese do relator, ministro Marco Aurélio, para quem a dispensa em massa prescinde da negociação […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva falou ao Valor Econômico sobre a “transação tributária do contencioso” – programa de parcelamento que permite que pessoas físicas e jurídicas encerrem litígios com a União. O primeiro foco do programa será a discussão sobre o afastamento da contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Contribuintes que discutem os critérios […]
Leia maisOs ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que as informações prestadas no Imposto de Renda sobre a compra e venda de automóvel são suficientes para livrar o contribuinte inadimplente da chamada multa de ofício. A multa, de 75% sobre os valores devidos, pode ser cobrada pelo Fisco nos casos em que o […]
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