![Velloza](https://velloza.com.br/wp-content/uploads/2024/03/home-bloco-1-image-450x336.webp)
STJ
01 . 06 . 202109/06/2021 1ª Seção EREsp nº 1213143 – FAZENDA NACIONAL x CALÇADOS ISI LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Tema: Divergência jurisprudencial quanto à possibilidade de compensação de valores relativos ao IPI, decorrentes da entrada de insumos tributados e empregados na industrialização de produtos isentos, tributados com alíquota zero ou não-tributados A 1ª Seção deverá retomar, com a […]
Leia mais