Neste mês de outubro, destacamos o julgamento do Tema 104 da Repercussão Geral, onde o Supremo Tribunal Federal buscará definir se é possível a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, merecem destaque as discussões relativas à incidência do IRRF sobre remessas […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 08/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE […]
Leia maisPara fins de composição de base de cálculo do PIS e da COFINS, a receita obtida pelas empresas de arrendamento mercantil, na venda de bens do ativo classificado como imobilizado pode ser deduzida da base de cálculo das contribuições, conforme entendimento da própria Receita Federal do Brasil (”RFB”), contido no inciso VI do artigo 26 […]
Leia maisTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei 11.457/2007, que criou a Super-Receita EREsp 1571933 – SENAI X CIA HERING – Relator: Min. Og Fernandes A 1ª Seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 27/09, pela ilegitimidade das pessoas jurídicas de direito privado integrantes […]
Leia maisTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei 11.457/2007, que criou a Super-Receita EREsp 1571933 – SENAI X CIA HERING – Relator: Min. Og Fernandes A 1ª Seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 27/09, pela ilegitimidade das pessoas jurídicas de direito privado integrantes […]
Leia maisSTF decidirá sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras Está previsto para a próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, o início do julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 590.186 (tema nº 104 do STF), onde se discutirá a constitucionalidade da incidência de IOF em contratos de mútuo […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última semana (22/9) o voto de qualidade praticado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) antes da mudança prevista pela Lei nº 14.869 — sancionada recentemente. A ministra Rosa Weber se posicionou a favor do voto de qualidade do Carf. O julgamento tem conclusão prevista para […]
Leia maisFoi sancionada na semana passada a lei que reestabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com esse formato de julgamentos, os empates são sempre definidos com o voto do presidente do colegiado, que é um representante da Fazenda Nacional. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou a sanção da lei […]
Leia maisDespesas e perdas em operações de cessão de créditos podem ser deduzidas das bases de cálculo do PIS e da COFINS Contribuintes que recolhem o PIS e a COFINS na sistemática cumulativa já deduzem as despesas incorridas em operações e intermediação financeira da base de cálculo das referias contribuições, em atenção à autorização contida no […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
