As Cortes Superiores reservaram para o mês de maio pautas repletas de temas de grande relevância para o contencioso tributário. No STF são destaques temas de repercussão geral, a exemplo do julgamento do Tema 914 que trata da constitucionalidade da CIDE-tecnologia e do Tema 881 sobre a relativização da coisa julgada material no âmbito do […]
Leia maisMedida Provisória majora alíquota da CSLL para Instituições Financeiras e entidades afins O Governo Federal publicou na última quinta-feira a Medida Provisória nº 1.115, de 28.04.2022 (“MP nº 1.115/2022”), alterando a Lei nº 7.689, de 15.12.1988 (“Lei nº 7.689/1988”), que instituiu a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”). A referida MP nº 1.115/2022 estabelece […]
Leia maisREsp nº 1895255 / RS – COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS POLLOM LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Definir: a) se o benefício instituído no art. 17, da Lei 11.033/2004, somente se aplica às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado REPORTO; b) se o art. 17, […]
Leia maisO plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26/4) o projeto de lei (PL 3.825/2019) que regulamenta as criptomoedas no país. A proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados. Nosso advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance, que trabalhou em tese de mestrado sobre o assunto, falou ao Money […]
Leia maisDesdobramentos da tese da inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os juros Selic decorrentes da restituição do indébito Conforme noticiado em nosso News Tributário nº 719, após o julgamento do leading case (RE 1.063.187 – Tema 962), em que o Supremo Tribunal Federal definiu ser inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL […]
Leia maisSTF analisa repercussão geral a respeito da incidência do ITCMD sobre VGBL e PGBL na hipótese de morte do titular do plano. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise acerca da existência de repercussão do Tema 1214 – RE 1363013 – a respeito da incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador […]
Leia maisNossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre uma contradição existente hoje na cobrança do ITCMD. Enquanto os Fiscos estaduais entendem que as dívidas que onerem o bem transmitido não podem ser abatidas do cálculo do imposto sobre heranças e doações, o Judiciário vem decidindo de forma contrária. Para os […]
Leia maisIlegalidade da tarifa adicional de Vale Transporte cobrada por operadoras de transporte coletivo As operadoras de transporte coletivo de certos municípios brasileiros vêm realizando, de forma ilegal, a cobrança de tarifa adicional sobre vale-transporte (VT) adquirido de forma eletrônica. Tal cobrança implica em maior onerosidade para as pessoas jurídicas que custeiam o VT em benefício […]
Leia maisNossa advogada Giuliana Pellegrini Burger, da área de Tax Compliance, conversou com o InfoMoney sobre os cuidados que o contribuinte deve ter para garantir uma restituição adequada na declaração do Imposto de Renda 2022. Ela ressaltou que o contribuinte deve ter em mente formas legais de aumentar o valor da restituição: “Trata-se da adoção de […]
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