04/06/2024 1ª Turma Tema: Lançamento complementar de ITBI – edificações não percebidas no momento da transmissão do bem imóvel. AREsp 2508461 – GENRO TRANSPORTES LTDA e OUTROS x MUNICÍPIO DE SANTA MARIA – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá apreciar agravo em recurso especial movido por contribuintes […]
Leia maisEncerrando o primeiro semestre do ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá prosseguir com o julgamento dos embargos de declaração opostos no Tema 985/RG que visam a modulação de efeitos do acórdão que definiu a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas. Destacamos ainda a […]
Leia maisTerminou na última sexta-feira (31/5) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. A tributarista Giuliana Burger, advogada associada responsável por tax compliance do Velloza Advogados, explicou em reportagem do InfoMoney as providências para quem perdeu o prazo. Quem era obrigado a enviar a declaração e não conseguiu entregar dentro do prazo […]
Leia maisO prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda 2024, em 31 de maio, está se aproximando. Giuliana Burguer, tributarista do Velloza, colaborou com o Infomoney trazendo informações sobre como declarar BDRs (Brazilian Depositary Receipts) e ETFs (Exchange Traded Funds) no IR. Confira o vídeo: https://youtu.be/QBgCJYIihOw?si=cS77q7cExWMrh-g1
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 04/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros COMPENSAÇÃO […]
Leia maisSTF decide julgar virtualmente a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS Nesta quinta-feira (23.05.2024), o Supremo Tribunal Federal cancelou o pedido de destaque, até então vigente, o qual previa o julgamento em ambiente físico do RE 592616 (Tema nº 118), onde será discutida a constitucionalidade da inclusão do ISS na […]
Leia maisTema: Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. REsp 2133501 – GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA e OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Após pedido de vista feito pelo Min. Teodoro Silva, a 2ª Turma suspendeu a análise do recurso especial apresentado pela empresa contra a […]
Leia maisTema: Saber se a discussão administrativa do índice FAP suspende o prazo prescricional para a discussão judicial quanto à alíquota do tributo. REsp 2018389 – BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou os argumentos do contribuinte e deu provimento ao agravo interno […]
Leia maisTema: Saber se deve ser excluído da base de cálculo do crédito presumido de IPI as receitas decorrentes das exportações de produtos não tributados pelo IPI (produtos NT). REsp 2090515 – FAZENDA NACIONAL x ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA – Relator: Ministro Francisco Falcão. A 2ª Turma do STJ definiu não ser possível […]
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