Deixar para entregar a declaração de IR no último momento pode parecer, à primeira vista, uma estratégia para obter uma restituição maior, já que o pagamento é corrigido pela taxa Selic, que está em alta. Mas especialistas alertam que o risco não vale a pena. Nossa advogada Giuliana Burger falou sobre o assunto com o […]
Leia maisPossibilidade de modulação de efeitos na tese que se discute a exigibilidade da CIDE-Tecnologia incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior O julgamento da constitucionalidade da CIDE-tecnologia que teria início em 18/05/2022, foi retirado da pauta pelo Supremo Tribunal Federal, sem nova data para ocorrer. De todo […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisEm live promovida pelo jornal Valor Econômico, nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou sobre a importância do planejamento sucessório e de mecanismos como testamentos, inventários e doações. “Muitas pessoas têm certo pânico de testamento, mas qualquer pessoa maior e capaz pode fazer um testamento. Esse é um documento superimportante que orienta os […]
Leia maisEmendas Constitucionais nºs 113/2021 e 114/2021 – Alterações no regime de pagamento de precatórios Em dezembro de 2021 foram publicadas as Emendas Constitucionais n⁰s 113 e 114 que alteraram a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecerem o novo regime de pagamentos de precatórios, modificando normas relativas ao Novo Regime Fiscal […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, decisão recente da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que reduziu o tempo para a Receita Federal questionar o uso de prejuízo fiscal pelo contribuinte. Os conselheiros decidiram que o prazo de cinco anos começa […]
Leia maisADC 49 – GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Relator: Min. Edson Fachin Tema: ICMS – transferência entre estabelecimentos mesmo contribuinte Pedido de vista do Min. Nunes Marques em julgamento virtual suspendeu a análise, pelo Plenário do STF, dos embargos de declaração opostos pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte […]
Leia maisREsp nº 1996086/SP – P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Discussão sobre a aplicação, pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, que prevê multas por descumprimento de obrigações acessórias Nesta terça-feira a 2ª Turma do STJ entendeu pela existência de […]
Leia maisREsp nº 1785552/SP – MAKRO ATACADISTA S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Responsabilidade pelo recolhimento de ICMS em operações de venda de mercadorias A 2ª Turma do STJ julgou procedente o recurso especial apresentado pelo contribuinte que visava afastar o entendimento do Tribunal de origem, o qual […]
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