Esta é uma semana histórica para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizada, desde domingo (1º de agosto), a aplicar as sanções previstas na norma. Em entrevista à Revista […]
Leia maisNosso sócio Rubens Velloza e nosso advogado Denis Vieira Gomes, especialistas na área tributária, assinam artigo no JOTA para explicar como funciona a cobrança, a incidência e a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados. O IPI é sem dúvidas um dos tributos que mais expressam a política econômica e empresarial do país, afirmam os autores. […]
Leia maisNosso sócio Newton Domingueti falou ao JOTA sobre um movimento recente entre as empresas do setor de serviços: após a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o ICMS na base do PIS e da Cofins, essas empresas passaram a ajuizar ações requerendo a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições. A expectativa é que o imposto […]
Leia maisImportante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). As Organizações, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), estarão sujeitas às seguintes sanções administrativas aplicáveis […]
Leia maisNosso sócio Marcos Novakoski Velloza falou à Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre os seis meses da entrada em vigor da nova Lei de Falências. Ele comentou dados da Serasa Experian que registraram queda no número de pedidos de falência e também de recuperação judicial nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020. De janeiro a […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 06/2021 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisNossa sócia Fernanda Junqueira Calazans falou ao Congresso em Foco sobre a reforma tributária e o impacto para as empresas em relação à Lei Rouanet. Atualmente, a Lei Rouanet permite que grandes empresas, inseridas no lucro real, deduzam até 4% do imposto de renda devido para o financiamento de ações culturais. Segundo Fernanda Calazans, a redução do IRPJ, dos […]
Leia maisDespesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aproveitamento de créditos de PIS e de COFINS A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) impôs diversas obrigações e sanções, obrigando as empresas implementarem programas de adequação para cumprir com as normas ali estabelecidas. Esses programas possuem custos […]
Leia maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, em agosto, 45 propostas de súmula. O Valor Econômico destacou duas dessas propostas, em matéria publicada nesta segunda-feira (19/7): uma que trata da taxação do lucro no Brasil mesmo com a existência de tratado internacional para impedir a dupla tributação; e outra sobre a cobrança simultânea das multas isoladas e […]
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