16/12/2025 1ª Turma Tema: Critério para cálculo dos limites de Juros sobre Capital Próprio (JCP) que podem ser distribuídos aos acionistas da empresa e a correspondente dedução. REsp 1985788 RJ – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
Leia maisTema: Definir se a prerrogativa do fisco de arbitrar a base de cálculo do ITCMD decorre diretamente do CTN ou está sujeita às normas específicas da Unidade da Federação – Tema 1371 dos recursos repetitivos. REsp 2175094 SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x RICARDO LUIZ DE ANDRADE ABRANTES REsp 2213551 SP – […]
Leia maisTema: Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido – Tema 1312 dos recursos repetitivos. REsp 2151903 RS – LAFISA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. x FAZENDA NACIONAL. REsp 2151907 RS – FREITAG FABRICACAO DE PERSIANAS LTDA x FAZENDA NACIONAL. REsp 2151904 RS – RAVENA […]
Leia maisTema: Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de ‘valor da operação’ inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64 – Tema 1304 dos recursos repetitivos. REsp 2119311 SC – […]
Leia mais10/12/2025 1ª Seção Tema: Definir se a cobrança de ICMS-DIFAL em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto estava suficientemente disciplinada na Lei Complementar n. 87/1996 (Lei Kandir), antes da entrada em vigor da Lei Complementar n. 190/2022 – Tema 1369 dos recursos repetitivos. REsp 2133933 DF – BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA […]
Leia mais09/12/2025 2ª Turma Tema: Saber se a regra de aproveitamento de prejuízos fiscais de empresas controladas, no âmbito do PERT, foi restrita apenas a pessoas jurídicas com poder de controle. REsp 2036710 SP – HENRY VISCONDE x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará o […]
Leia maisTema: Marco inicial para contagem do prazo decadencial referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD na hipótese de partilha de bens. EREsp 2174294 DF – M. B x DISTRITO FEDERAL – Relator: Ministro Afrânio Vilela. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecerá qual é o marco inicial para […]
Leia mais04/12/2025 1ª Seção Tema: PIS e COFINS – Dedutibilidade das comissões pagas a agentes autônomos de investimento. EREsp 1880724 SP – GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Benedito Gonçalves. A 1ª Seção julgará o agravo interno interposto pelo contribuinte que busca a apreciação dos embargos […]
Leia mais03/12/2025 Corte Especial Tema: Conceito de jurisprudência dominante e modulação de efeitos no Tema 1079 dos recursos repetitivos. EREsp 1905870 PR – FAZENDA NACIONAL x GCA – DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E FILIAL(IS) – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça irá apreciar agravo interno interposto […]
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