02/09/2026 Plenário Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras – Tema 1309 da repercussão geral. RE 1479774 – MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A x UNIÃO – Relator: Ministro Luiz Fux. O Supremo Tribunal Federal retomará, em plenário presencial, o julgamento […]
Leia maisTema: Tratamento tributário do IPVA no Estado de São Paulo – locadoras de veículos. ADI 4376 – CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO – CNC Relator: Ministro Gilmar Mendes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, em sessão virtual, o julgamento da ADI 4376 que questiona dispositivos da Lei paulista nº 13.296/2008 […]
Leia maisPlenário – Virtual 07/08/2026 a 18/08/2026 Tema: Constitucionalidade da substituição da Taxa Selic pelo IPCA como índice de atualização dos depósitos judiciais e administrativos realizados por contribuintes em processos tributários. ADI 7905 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS (CNS), CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT) E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNSAÚDE) Relator: Ministro Cristiano Zanin. Em sessão […]
Leia maisPlenário – Presencial 26/08/2026 Tema: Constitucionalidade do fim do voto de qualidade no CARF. ADI 6415 – ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP) ADI 6403 – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) ADI 6399 – PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (PGR) Relator: Ministro Marco Aurélio O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, com a […]
Leia maisPlenário – Presencial 06/08/2026 Tema: Proibição das empresas de distribuir lucros, bonificações e dividendos a sócios e acionistas quando elas estiverem em débito tributário para com a União ou a Previdência Social. ADI 5161 – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) – Relator: Ministro Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Leia maisPlenário – Presencial 05/08/2026 Tema: Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente – Tema 1016 da repercussão geral. RE 1141156 – BANCO DO BRASIL S/A, ITACAN REFRIGERANTES LTDA e OUTROS Relator: Ministro Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal definirá sobre a constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na […]
Leia maisTema: Constitucionalidade dos dispositivos que passaram a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores. ADI 4395 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS – Relator: Ministro Gilmar Mendes. […]
Leia maisPlenário – Presencial 03/08/2026 Tema: Definir, no contexto da reforma tributária do consumo, a constitucionalidade das restrições ao benefício fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, quanto aos critérios de elegibilidade e ao prazo de reutilização. ADI 7779 – INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO AZUL ADI 7790 – ASSOCIACAO […]
Leia mais18/06/2026 Tema: Definir, no contexto da reforma tributária do consumo, a constitucionalidade das restrições ao benefício fiscal para aquisição de veículos por pessoas com deficiência, quanto aos critérios de elegibilidade e ao prazo de reutilização. ADI 7779 – INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO AZUL ADI 7790 – ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO […]
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