AGU e PGFN uniformizam procedimentos para contribuintes utilizarem os precatórios judiciais da União Dentre as condutas adotadas desde a criação do sistema nacional e unificado de gestão nos processos envolvendo os pagamentos realizados pela Fazenda Pública, após condenação judicial definitiva, foi destaque o Decreto nº 11.249/2022, objeto do nosso News Tributário nº 781, o qual […]
Leia maisEm entrevista ao Cointelegraph Brasil, o advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, destacou que a Lei 14.478/22, conhecida como Lei das Criptomoedas, representa um avanço importante na regulação de um setor que progressivamente adquire maturidade e conexão com os mercados tradicionais. Rafael destaca que a futura regulamentação da lei vai permitir […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 11/2022 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de […]
Leia maisO Marco Legal das Criptomoedas, sancionado na semana passada, é um avanço importante para um setor que ganhou muito espaço no Brasil e no mundo nos últimos anos. É esta a avaliação de Rafael Viana, advogado da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados. Em entrevista à Conjur, ele destacou como as […]
Leia maisPedido de vista suspende o julgamento dos recursos que tratam de PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras Conforme divulgamos no News Tributário Nº 784, o STF iniciou o julgamento do Tema 372 da repercussão geral, que discute se as receitas financeiras das instituições financeiras se enquadram ou não no conceito de faturamento para fins […]
Leia maisTRF3 afasta a incidência do PIS e da COFINS sobre a comissão paga por seguradora aos seus corretores de seguros Na Sessão realizada em 12/12/2022, ao analisar o recurso de apelação de uma Seguradora, o Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3) afastou a incidência das contribuições ao PIS e à COFINS, apuradas sob o regime […]
Leia maisTema: Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a ocorrência de grupo econômico AREsp 1861267/RS – POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão A 2ª Turma do STJ suspendeu, na última terça-feira (06/12), em razão de pedido de vista da Min. Assuste Magalhães, a […]
Leia maisSTF inicia a análise do Tema 372-RG: PIS/COFINS sobre receitas financeiras das instituições financeiras A Suprema Corte iniciou nesta sexta-feira, 9, o julgamento do Tema 372 da repercussão geral, que discute se as receitas financeiras das instituições financeiras se enquadram ou não no conceito de faturamento para fins de incidência da Contribuição para o PIS […]
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