03/10/2023 1ª Turma Tema: Termo inicial para correção monetária pela taxa Selic em ações mandamentais com impedimento administrativo anterior para compensação de créditos presumidos PIS/PASEP e COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL x OS MESMOS – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues A 1ª Turma do STJ deverá analisar […]
Leia maisPauta Virtual – Plenário 29/09/2023 a 06/10/2023 Tema: Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. RE 590186 – FRAS-LE S/A x UNIÃO – Relator: Ministro Cristiano Zanin – Tema 104 da Repercussão Geral Os ministros do STF iniciaram o julgamento, em ambiente virtual, do recurso extraordinário com repercussão geral […]
Leia maisNeste mês de outubro, destacamos o julgamento do Tema 104 da Repercussão Geral, onde o Supremo Tribunal Federal buscará definir se é possível a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, merecem destaque as discussões relativas à incidência do IRRF sobre remessas […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 08/2023 sobre temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE […]
Leia maisPara fins de composição de base de cálculo do PIS e da COFINS, a receita obtida pelas empresas de arrendamento mercantil, na venda de bens do ativo classificado como imobilizado pode ser deduzida da base de cálculo das contribuições, conforme entendimento da própria Receita Federal do Brasil (”RFB”), contido no inciso VI do artigo 26 […]
Leia maisTema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei 11.457/2007, que criou a Super-Receita EREsp 1571933 – SENAI X CIA HERING – Relator: Min. Og Fernandes A 1ª Seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 27/09, pela ilegitimidade das pessoas jurídicas de direito privado integrantes […]
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Leia maisSTF decidirá sobre a incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras Está previsto para a próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, o início do julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 590.186 (tema nº 104 do STF), onde se discutirá a constitucionalidade da incidência de IOF em contratos de mútuo […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na última semana (22/9) o voto de qualidade praticado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) antes da mudança prevista pela Lei nº 14.869 — sancionada recentemente. A ministra Rosa Weber se posicionou a favor do voto de qualidade do Carf. O julgamento tem conclusão prevista para […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
