RESP 1758873/SP – FAZENDA NACIONAL x KIDELICIA SUPERMERCADOS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de inclusão do sócio no polo passivo em caso de averbação do distrato social depois de constituído definitivamente o crédito tributário A 2ª Turma do STJ reconheceu, nesta terça-feira, que o distrato social é apenas uma das etapas para […]
Leia maisRE 593068 – CATIA MARA DE OLIVEIRA MELO X UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso TESE: Discute-se a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade Na sessão Plenária do STF, desta quinta-feira (11/10), a Corte fixou […]
Leia maisRESP 1732148/RS – FAZENDA NACIONAL x IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S.A. – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Discute se a impetração de mandado de segurança coletivo interrompe o prazo para ação de repetição de indébito pelos representados A 2ª Turma do STJ, na sessão desta terça-feira, modificou o entendimento anteriormente firmado no julgamento do REsp nº […]
Leia maisComunicado 10 de outubro de 2018 Compartilhamos com nossos amigos e clientes o desligamento do Guilherme Fernandes Cooke do nosso quadro de sócios. Agradecemos por sua parceria nestes 3 anos em que compôs o nosso time e fazemos votos de sucesso em seus novos desafios! A saída do Guilherme não modifica a nossa firme atuação […]
Leia maisRESP 1728239 / RS – FAZENDA NACIONAL X COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Limitação de valores para adesão ao parcelamento simplificado A Primeira Seção do STJ, por meio de julgamento virtual, afetou o Resp 1728239, que trata da limitação de valores para adesão ao parcelamento simplificado, ao […]
Leia maisRESP 1754668/RS – DIEMENTZ COMÉRCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Dedução do PAT sobre o lucro tributável e não sobre o imposto devido Nesta terça-feira, a 2ª Turma do STJ, julgou favoravelmente à tese do contribuinte ao considerar ilegais os Decretos que regulamentaram o PAT. Conforme divulgamos no […]
Leia maisNovas normas regulamentam a função de vigilância do BACEN sobre o SPB 03 de outubro de 2018 Foram publicadas, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 01.10.2018, pelo Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN) do Banco Central do Brasil (“BACEN”), as Cartas Circulares nº 3.910 e 3.911, ambas de […]
Leia maisFazenda de São Paulo inicia implantação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” 02 de outubro de 2018 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) publicou a Resolução nº 105, de 27 de setembro de 2018, que dispõe acerca da implantação gradual do sistema de classificação dos contribuintes de […]
Leia maisAlgumas questões relevantes, em matéria tributária, estão em pauta neste mês de outubro perante as Cortes Superiores. Nesta edição, o Velloza em Pauta destaca o julgamento do Tema 884 da Repercussão Geral perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a imunidade tributária recíproca em relação ao IPTU incidente sobre bens imóveis integrados ao Programa […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
