STF julga válida a cobrança de contribuições sociais por instituições financeiras Na assentada desta tarde, o STF iniciou ou concluiu o julgamento dos recursos extraordinários vinculados a temas importantes de Direito Tributário, em especial para as instituições financeiras e entidades equiparadas, o que antecipamos no Velloza em Pauta nº 1: RE nº 656.089 – Min. […]
Leia maisDCBE Trimestral 24 de maio de 2017 Informamos que, em 05 de junho de 2017 às 18 horas, se encerra o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) relativa 1º trimestre de 2017 (“DCBE Trimestral”). Esta declaração é obrigatória para residentes fiscais no Brasil, detentores de ativos no exterior, que totalizem […]
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Leia maisGratificações pagas a Diretores e/ou Administradores são Dedutíveis na Apuração da CSLL – Regra confirmada pelo CARF 12 de maio de 2017 Na última terça-feira (9), a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF (1CSRF) – última instância de julgamento no âmbito do Ministério da Fazenda – acolheu a nossa tese de que não se […]
Leia maisParecer da Procuradoria-Geral da República opina pela exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária prevista pela Lei nº 12.549/2011 12 de maio de 2017 Por meio de parecer apresentado no bojo do RE nº 1.034.004/SC, a Procuradoria-Geral da República opinou pelo provimento do recurso interposto por empresa do ramo de venda de […]
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Leia maisDeclaração de Conformidade deverá ser enviada à CVM até 31/5/2017 08 de maio de 2017 A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 04/05/2017, alerta sobre o prazo de envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito pelos participantes do mercado até o dia 31/5/2017. A […]
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