2ª Turma 10/10/2017 RESP nº 1.682.098/MG – AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.A. x ESTADO DE SÃO PAULO – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de responsabilização solidária da credora fiduciária pelo pagamento do IPVA. Na sessão realizada no dia 10/10/17, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, analisou o REsp nº 1.682.098, interposto pela instituição financeira, […]
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Leia maisFonte: Valor Econômico 05 de outubro de 2017 Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) do Refis, de nº 783 – não deve passar pelo crivo da Presidência da República. Essa é uma aposta tanto de advogados tributaristas, mesmo esse sendo […]
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Leia maisEnquanto o STF ocupa as pautas do Plenário majoritariamente com questões eleitorais e penais, o STJ deve julgar algumas matérias interessantes de Direito Tributário no mês de outubro. Destacamos a possibilidade, embora remota por motivos processuais, de definição sobre a sujeição passiva do IPVA sobre veículos alienados fiduciariamente, assim como da cobrança do ISS incidir […]
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Leia maisII Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas Realizou-se nos dias 15 e 16/09, o II Fórum Médicos S/A – ExpoClínicas, evento da área médica que mais cresce no país atualmente. O encontro, focado em gestão, carreira e empreendedorismo na medicina brasileira, teve conceito inédito para o mercado da saúde, unindo conteúdo, branding e negócios em um […]
Leia maisREsp nº 1.676.146/SP – Elektro Redes S/A x Fazenda do Estado de São Paulo – Min. Herman Benjamim Tese: Possibilidade de limitação dos juros moratórios estipulados pela legislação tributária estadual em patamares superiores à SELIC. Manifestamos no Velloza em Pauta (edição de 11/09) a expectativa de que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Leia maisRE nº 1063187 – União X Electro Aço Altona S/A – Min. Dias Toffoli Tema: Incidência do Imposto de renda – Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do indébito. Conforme havíamos divulgado no Velloza em Pauta (Edição 11/09), o Plenário Virtual do […]
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