Mapa de Composição de Capital Eletrônico Foi publicada, no Diário Oficial da União (“DOU”) de 25.04.2019, a Circular nº 3.941, de 23.04.2019 (“Circular nº 3.941”), que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“BCB”), do documento intitulado Mapa de Composição de Capital. A Circular nº 3.941 revoga as Circulares nºs 518, de […]
Leia maisPublicada Lei que altera o art. 294 da Lei das S.A., ampliando para dez milhões de reais o valor máximo admitido de PL para que a S.A. de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários Informamos que, em 25 de abril de 2019, foi publicada a Lei nº 13.818, que altera […]
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Leia maisModificações Introduzidas no Cadastro Positivo Foi publicada no D.O.U. de 09.04.2019, a Lei Complementar nº 166, de 08/04/2019 (“LC nº 166”) que promoveu alterações nas leis que tratam (i) do sigilo das operações ativas e passivas realizadas pelas instituições financeiras e (ii) da consulta a banco de dados que contêm histórico de adimplemento de operações […]
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Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 03/2019 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia mais09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina Helena Tese: Exclusão de multa moratória em caso de liquidação extrajudicial de da instituição financeira A 1ª Turma do STJ deverá analisar recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual […]
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