RE 566622 – SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social. (Vista da Ministra Rosa Weber) O STF também deverá retomar a análise dos embargos de declaração opostos pela União em recurso extraordinário que trata da necessidade de reserva de lei […]
Leia mais04/04/2019 Plenário ADI 2028 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS – CNS – Relatora: min. Rosa Weber Tese: Matéria reservada à lei complementar. Entidade beneficente de assistência social. Imunidade tributária Processo Apensado: ADI 2036, ADI 2228 e ADI 2621 O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar os embargos de declaração opostos em […]
Leia maisREsp nº 1800240/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x LOJAS AMERICANAS S.A – Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de oferecimento seguro garantia para suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado em ação anulatória O STJ deverá analisar recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo em face do acórdão do tribunal […]
Leia mais11/04/2019 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGILL AGRÍCOLA S/A – Min. Herman Benjamin Tese: IRPJ incidente sobre as aplicações financeiras realizadas em fundos de investimentos Os ministros da 2ª Turma deverão analisar recurso especial interposto pela Fazenda Nacional em face do acórdão do TRF3 que assegurou às empresas recorridas a não […]
Leia maisRESP 1791652/RS – FAZENDA NACIONAL x STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Aplicação do benefício do REINTEGRA concedido pelas Leis 12.546/2011 e 13.043/2014 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá analisar recurso fazendário interposto contra entendimento do TRF4 que considerou que as receitas decorrentes de vendas realizadas para a […]
Leia mais09/04/2019 2ª Turma REsp nº 1797504/SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x TERRA NETWORKS BRASIL S/A – Min. Herman Benjamin Tese: Incidência do ICMS sobre as operações de inserção de publicidade e propaganda em páginas da Internet A Fazenda do Estado de São Paulo recorreu ao STJ contra entendimento do TJ/SP no sentido […]
Leia mais09/04/2019 1ª Turma REsp nº 1764396/PE – BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDACAO x ESTADO DE PERNAMBUCO – Min. Regina Helena Tese: Exclusão de multa moratória em caso de liquidação extrajudicial de da instituição financeira A 1ª Turma do STJ deverá analisar recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, o qual […]
Leia mais08/04/2019 Corte Especial EREsp nº 1446587/PE – DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes Maia Filho Tese: Questão relativa ao comparecimento espontâneo da Fazenda Nacional suprindo a falta de citação formal Será retomado, após pedido de vista do ministro Og Fernandes, o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº […]
Leia maisOs destaques das pautas do mês de abril são os retornos de casos que aguardavam a apresentação de votos-vista no Supremo Tribunal Federal, como os requisitos à concessão de imunidade tributária às entidades beneficentes de assistência social e o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
