REsp nº 1810630/PR – LUIZ CARLOS RAMOS & CIA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre despesas financeiras A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso apresentado contra acórdão do TRF4 que entendeu que não tem o contribuinte o direito de deduzir crédito, no […]
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Leia mais11/06/2019 1ª Turma REsp nº 1748332/PR – FAZENDA NACIONAL X FAMOSSUL MADEIRAS S/A – Relator: Min. Gurgel de Faria Tese: Inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (artigo 8º da Lei nº 12.546/2011) em relação às operações de vendas de seus produtos para empresas sediadas na Zona Franca de Manaus, com fulcro no art. […]
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Leia mais27/06/2019 Plenário RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se é constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL O Plenário do STF deverá retomar o julgamento do recurso extraordinário envolvendo discussão […]
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Leia maisNo mês de junho, o Supremo deve finalizar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a constitucionalidade da a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. No STJ, os destaques ficam por conta da definição da questão relativa ao comparecimento espontâneo […]
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