
Velloza Ata de Julgamento
28 . 06 . 2019SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 591340 – POLO INDUSTRIAL POSITIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA X UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Saber se é constitucional a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL O Supremo Tribunal Federal finalizou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento do […]
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