O Valor Econômico entrevistou nosso sócio Leonardo Andrade sobre questão importante que deve ser analisada, na próxima quarta-feira (13/5), pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): se as empresas que estão no regime do lucro presumido podem excluir o ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. O tema será julgado em caráter repetitivo. A decisão, então, servirá de orientação para as demais instâncias. “Existe uma premissa anterior, já julgada pelo STF, de que o imposto não é receita. Então, se não é receita, não pode fazer parte do cálculo”, defende Leonardo Andrade. Confira a reportagem completa da jornalista Joice Bacelo: https://lnkd.in/d9aWc8z
VA News relacionadas
Ver todos
Best Lawyer 2027
13 . 11 . 2026É com orgulho que celebramos o reconhecimento de profissionais do Velloza Advogados Associados no Best Lawyers 2027, ranking internacional que destaca advogados por sua atuação e excelência profissional. Nosso sócio Rubens Velloza foi reconhecido em duas áreas: Tax Law e Banking and Finance Law. Na área de Banking and Finance Law, também foram destacados Cesar […]
Leia mais
Leandro Cabral comenta decisões do STJ que autorizam abatimento de remuneração variável do IR
04 . 11 . 2026Nosso sócio Leandro Cabral comentou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, cinco recentes decisões do STJ, que autorizam o abatimento de bônus e outras formas de remuneração variável dos administradores da base de cálculo do Imposto de Renda da sociedade. As decisões afastam a exigência da Receita Federal, para a dedução do IRPJ, de que […]
Leia mais
Uberização no STF: decisão pode mudar contratos, custos e algoritmos
21 . 09 . 2026A partir do Tema 1.291, o STF começa analisar quando o trabalho por aplicativo é autônomo e quando pode configurar relação de emprego. A corte vai discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo entre motoristas e empresas administradoras de plataformas digitais. Como há repercussão geral, a tese fixada deverá orientar processos semelhantes no país. Nosso […]
Leia mais