Não Incidência da Contribuição Previdenciária sobre Férias e Salário-Maternidade De acordo com recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), a contribuição previdenciária sob a alíquota de 20% (vinte por cento) não incide sobre as verbas pagas a título de férias e salário-maternidade. Com esse entendimento, o colegiado alterou a jurisprudência dominante na Corte, […]
Leia maisPrincipais Destaques • RICMS/SP – Recolhimento Antecipado do Imposto • Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) • STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte Legislação RICMS/SP – Recolhimento Antecipado do Imposto O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado, de 28 de fevereiro de […]
Leia maisAlterações no RICMS/SC Em 29.01.2013, foi publicado o Decreto Estadual nº 1.357 de 28.01.2013, que alterou o Regulamento do ICMS de Santa Catarina. Dito Decreto estabelece que, na ocasião da entrada em SC de mercadorias, destinadas à industrialização ou comercialização, provenientes de outra unidade da Federação, o contribuinte destinatário estará obrigado a recolher o ICMS […]
Leia maisDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2013/2012 A DIRPF 2013/2012 deverá ser elaborada no período de 1º de março a 30 de abril de 2013 por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2013, disponível no site da RFB e poderá ser apresentada pela internet mediante a utilização do […]
Leia maisValor Econômico São Paulo Entrevista com Dra. Graciela Barros, Advogada Associada V&G. Por Luciana Seabra | De São Paulo Quem aplica em fundos de investimento por meio de um agente autônomo pode até não saber que faz isso, mas deve receber em breve um comunicado que explicita essa relação. De dois meses para cá, os […]
Leia maisPrograma de Pagamento Incentivado – Rio de Janeiro Foram publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de 18 de fevereiro de 2013, os Decretos nº 36.776 e nº 36.777 regulamentando os artigos 5º ao 9º, 23 e o Capítulo II da Lei 5.546, de 27 de dezembro de 2012, para instituir anistia […]
Leia maisÉpoca Negócios São Paulo Entrevista com Dr. Cesar Amendolara, Sócio V&G. Casino contrata consultoria para possível processo contra Abilio O grupo francês pretende pedir a renúncia do empresário da presidência do conselho do GPA caso ele assuma um assento no conselho da BRF O Casino prepara uma ofensiva contra Abilio Diniz caso o empresário decida […]
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Leia maisConfaz poderá rever a norma regulamentadora da Resolução SF nº 13 – Guerra dos Porto A Comissão Técnica Permanente (“COTEPE”) propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (“Confaz”) a rediscussão da norma, que exige, além de outras coisas, a discriminação do preço das mercadorias importadas nas notas fiscais emitidas (Ajuste Sinief nº 19). A Confederação […]
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