Nosso sócio Leandro Cabral falou ao Valor Econômico sobre o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal. O órgão irá aperfeiçoar o cruzamento de dados de pessoas físicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, por meio de planos de venda de ações a funcionários (stock options) e a contratação de empregado como […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 05/2020 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisHORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (HRA) – POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA). Como havíamos informado no Velloza Ata de Julgamento de 28/11/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1619117/BA, decidiu pela incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos […]
Leia maisApós reunião com a OAB/RJ e, tendo em vista as dificuldades impostas pelas restrições decorrentes da pandemia de COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou o Aviso nº 53/2020, que prorroga o fim do prazo para que as empresas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, efetuem o […]
Leia maisAutorização e Cancelamento de Débito em Conta de Pagamento Pré-Pagas Foi publicada em 05.06.2020 a Circular do Banco Central do Brasil (“BCB”) nº 4022 (“C. 4022”) que introduz os procedimentos para a concessão de autorização e de cancelamento para débito em contas de pagamento pré-pagas, os quais passam a vigorar a partir de 03.11.2020. De […]
Leia maisComo os avanços recentes nas tecnologias de software e streaming afetaram a cobrança do ISS? Nosso sócio Fabrício Parzanese, com larga experiência em contenciosos na área, falou sobre o tema em entrevista à Turivius. O paradigma jurisprudencial da década de1990 se baseava na distinção entre software de prateleira e software customizado. Com a computação em […]
Leia maisO custo da apólice e da comissão em seguro garantia e fiança bancária são passíveis de restituição como despesas da parte sucumbente, segundo algumas decisões judiciais recentes. O dever da parte sucumbente de arcar com o reembolso das despesas processuais antecipadas pela parte vencedora é consectário do princípio da causalidade – impor àquele que deu […]
Leia maisREsp nº 1854404/SP – FAZENDA NACIONAL X SIND TRAB IND MET MEC DE MEESV E AP DE S CAETANO DO SUL – Relator: Min. Herman Benjamin Tese: Não incide IRPF sobre a “ajuda compensatória mensal” A 2ª Turma do STJ, acolhendo a tese do contribuinte, entendeu ser indevida a incidência do imposto de renda sobre a […]
Leia maisNova Resolução traz maior detalhamento das restrições à distribuição de resultados, pagamento de remuneração a administradores, recompra de ações e redução de capital por Instituições Financeiras Foi publicada em 02/06 a Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 4820 (“R. 4820”) que, por sua vez, revoga a Resolução CMN nº 4797, de 06.04.2020 (“R. 4797”), […]
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