Nossa sócia de Wealth Planning Joanna Oliveira Rezende falou ao Valor Econômico sobre a necessidade de planejamento patrimonial das famílias, no momento em que diversas alterações tributárias estão no radar do Congresso Nacional. Ela mencionou a orientação para não se ter, por exemplo, inúmeras holdings num núcleo familiar, o que poderia levar a impostos em […]
Leia maisRE 784439 – BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A x MUNICÍPIO DE MACEIÓ – Relator: Min. Rosa Weber Tema: Saber se a lista de serviços sujeitos ao ISS admite interpretação extensiva em relação às atividades bancárias O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal concluiu, no último dia 26, o julgamento do recurso extraordinário envolvendo discussão acerca do […]
Leia maisNosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a aplicação da chamada “norma antielisão”, em debate no Supremo Tribunal Federal. Prevista no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), a norma é muito usada pela fiscalização para desconstituir operações realizadas pelas empresas com o objetivo de reduzir a carga fiscal – os chamados […]
Leia maisNosso sócio Cesar Amendolara foi entrevistado pelo LexLatin Brasil sobre o novo marco legal do saneamento básico, aprovado na quarta-feira (24/6) pelo Senado. O texto agora aguarda sanção presidencial. Para Cesar Amendolara, a legislação é muito importante ao atrair investimentos e concorrência entre os players do setor, o que deverá resultar na melhoria das condições de saneamento no país. […]
Leia maisREsp nº 1805925/SP – FAZENDA NACIONAL x ABRIL COMUNICAÇÕES S.A – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Limite de 30% na compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL no exercício da extinção da pessoa jurídica A 1ª Turma do STJ, na última sessão judiciária do semestre, fixou, por maioria, a legalidade da limitação […]
Leia maisRE 727851 – ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – Relator: Min. Marco Aurélio Tese: Imunidade de IPVA de veículos adquiridos por município e responsabilidade tributária na alienação fiduciária. Tema 685 da Repercussão Geral. O Plenário Virtual do STF, apreciando o Tema 685 da Repercussão Geral, fixou a tese de que […]
Leia maisCota patronal sobre salário-maternidade e contribuições sociais a terceiros – Julgamento e modulação de efeitos O STF poderá julgar no mês de junho dois temas tributários sobre os quais aguarda-se uma decisão há tempos, relacionados à inclusão do salário-maternidade na base cálculo da contribuição previdenciária e da constitucionalidade das contribuições de terceiros, calculadas sobre a […]
Leia maisDA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA PGFN N. 14.402/20. Em decorrência da necessidade de adequação do instituto da transação tributária prevista pela Lei n. 13.988/20 aos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do Covid-19, a recém publicada Portaria PGFN n. 14.402/20 promoveu condições e benefícios […]
Leia maisREGULAMENTADA A TRANSAÇÃO POR ADESÃO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO RELEVANTE O Ministro da Economia finalmente regulamentou a mais aguardada modalidade de transações criadas pela Lei n. 13.988/20, a transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor. Os principais objetivos da transação em questão, segundo o normativo, é promover a solução […]
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