Pauta Virtual: 28/08/2020 A 04/09/2020 RE 1049811 – HT COMÉRCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS devidas por empresa que recebe pelas referidas modalidades de pagamento O Plenário Virtual […]
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Leia maisRE 592616 – VIAÇÃO ALVORADA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Celso de Mello Tese: Inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS Pedido de vista do Min. Dias Toffoli suspende o julgamento do recurso extraordinário que discute acerca da inclusão do ISS na base de cálculo da contribuição […]
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