Realizou-se nos dias 13, 14, 15 e 16 de junho, o 69º Encontro ABMI – 20 anos de ABMI, que contou com a presença de associados da ABMI, autoridades e convidados reunidos para troca de informações e discussões sobre o mercado imobiliário e suas tendências mundiais, contando com profissionais renomados em temas relativos a tecnologia, comportamentos, cases […]
Leia maisMunicípio do Rio de Janeiro prevê reabertura do Programa Concilia Rio para pagamento de débitos tributários ou não relativos a fatos geradores ocorridos até 31/12/2017 19 de junho de 2018 Foi publicada no dia 01/06/2018, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a Lei nº 6.365/2018 que, dentre outras disposições, autorizou a reabertura […]
Leia maisPRT (Medida Provisória nº 766/2017) – Demais Débitos Perante RFB – Consolidação 15 de junho de 2018 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11/06/2018 a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) de n° 1.809, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos demais débitos administrados […]
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Leia maisVedação de compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL veiculada pela Lei nº 13.670/2018 13 de junho de 2018 Publicada em 30/05/2018, a Lei nº 13.670/2018, que tratou principalmente da “reoneração” de folha de pagamento de alguns setores da economia, trouxe em seu bojo uma limitação na utilização de créditos tributários para quitação, através […]
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Leia maisRESP 1734574/SP – GOOD SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. x FAZENDA NACIONAL – Relator Min. Herman Benjamin Tese: Discute-se o direito ao creditamento do valor pago a título de mão-de-obra (salário) na apuração do PIS/COFINS não cumulativo. Foi levado a julgamento recurso especial interposto pelo contribuinte com o fim de ver reconhecido o […]
Leia maisLei reonera folha de pagamento de diversos setores 08 de junho de 2016. Foi publicada, no dia 30 de maio de 2018, a Lei nº 13.670 (“Lei nº 13.670/2018”), a qual trouxe diversas alterações, dentre as quais, destacamos as referentes à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”). A partir da publicação da lei em […]
Leia maisSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE nº 599.309 – Lloyds Bank PLC X União – Relator: Min. Ricardo Lewandowski Tema: constitucionalidade da exigência da contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras, estabelecida antes da EC 20/98. RE 656.089 – MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS x UNIÃO – […]
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