Discussões acerca do PIS e da COFINS para Seguradoras e Resseguradoras 09 de março de 2015 O presente boletim traz duas discussões específicas acerca das contribuições ao PIS/COFINS e PIS/COFINS Importação para as empresas seguradoras e resseguradoras: – PIS/COFINS – RECEITAS FINANCEIRAS SOBRE RESERVAS TÉCNICAS Com a publicação da Lei nº 12.973/2014, resultado da conversão […]
Leia maisConsulta pública ao Anteprojeto de Lei referente à Proteção de Dados Pessoais 27 de fevereiro de 2015 O Ministério da Justiça disponibilizou para consulta pública o Anteprojeto de Lei referente à Proteção de Dados Pessoais. O Anteprojeto de Lei tem como finalidade assegurar autonomia aos titulares de informações para decidir sobre o uso e a […]
Leia maisGoverno reduz a desoneração de folha 27 de fevereiro de 2015 Foi publicada nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015, a Medida Provisória nº 669 (“MP 669/15”), que reduziu a desoneração da folha ao elevar as alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”). Instituída pela Lei nº 12.546/2011, a CPRB substituiu a base […]
Leia maisSTJ afasta a incidência de IPI na importação de veículo por pessoa física, destinado à uso próprio 26 de fevereiro de 2015 REsp nº 1396488 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 25/02/2015, concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1396488, e, por maioria de votos, deu provimento ao recurso […]
Leia maisChambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2015 Ranking Banking & Finance: Brazil Velloza & Girotto Advogados Associados What the team is known for Practice best recognised for its banking regulatory and tax-related advice to financial institutions. Significant experience in lending agreements and administrative litigation. Notable practitioners Partner Cesar Amendolara is recognised as a banking and finance expert. […]
Leia maisLei nº 13.097/2015: desburocratização na aceitação de imóveis em área de fronteira como garantia à instituições financeiras estrangeiras 09 de fevereiro de 2015 Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) do dia (19.01.2015) a Lei nº. 13.097, de 19.01.2015 (“Lei nº 13.097/2015”), que alterou o artigo 2º da Lei nº 6.634, de 02.05.1979 (“Lei […]
Leia maisPortaria PGFN/RFB nº 148/2015: Anistia relativa a IRPJ e CSLL 29 de janeiro de 2015 Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27.01.2015, a Portaria PGFN/RFB nº 148/2015, que regulamenta a anistia prevista no art. 42 da Lei nº 13.043/2014 (Vide V&G News Tributário – nº 259 de 17 de novembro de 2014 […]
Leia maisDecreto nº 8.392/2015: Majoração do IOF/Crédito para Mutuários Pessoas Físicas 21 de janeiro de 2015 Foi publicado no Diário Oficial da União (“D.O.U”) de hoje (21.01.2015) o Decreto nº 8.392, de 20.01.2015 (“Decreto nº 8.392/2015”), que alterou o artigo 7º do Decreto nº 6.306, de 14.12.2007 (“Decreto nº 6.306/2007” – “Regulamento do RIOF” – “RIOF”), […]
Leia maisPortaria RFB nº 35/2015: RFB possibilita consulta pública para a edição de novas Instruções Normativas 09 de janeiro de 2015 Foi publicada na edição do Diário Oficial da União (“D.O.U.”) de ontem, 08.01.2015, a Portaria da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 35, de 07.01.2015 (“Portaria RFB nº 35/2015”), que trouxe a possibilidade de disponibilização […]
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