REsp nº 1340553/RS – Djalma Gelson Luiz ME – Microempresa X Fazenda Nacional – Min. Mauro Campbell Tese: Discute a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura da ação) prevista no art. 40 e parágrafos da Lei da Execução Fiscal. Foi retomado no dia 22/08 o julgamento do Recurso Especial 1340553 […]
Leia maisReclamante condenado em litigância de má-fé faz acordo em audiência de conciliação em execução para pagar a empresa 23 de agosto de 2018 Em demanda objetivando reversão de justa causa de um técnico de enfermagem, o juiz da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa, julgando improcedente a demanda e ainda, condenou […]
Leia maisOperadoras de Planos de Saúde: Restrição quanto à exclusão da base de cálculo do ISS sobre os valores repassados aos prestadores de saúde – Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2013 22 de agosto Em 20/03/2013 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2013, instituindo a Declaração do Plano […]
Leia maisNo último dia 14 de agosto, após intensa discussão pública e debate político, foi promulgada a Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Brasileira de Proteção de Dados (LBPD)”. Abaixo, fizemos um breve resumo sobre os pontos mais importante desta nova Lei. Imprima aqui a íntegra do documento em PDF Qual o objetivo da LBPD? […]
Leia maisDITR 2018 17 de agosto de 2018 A Receita Federal do Brasil publicou em 31 de julho de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.820, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (“DITR”) referente ao exercício de 2018, cujo prazo de entrega começa no dia 13 de agosto […]
Leia maisTRF3 reconhece a não inclusão do ISS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/COFINS sobre a importação de serviços 17 de agosto de 2018 Em sessão de julgamento realizada em 15/08/2018, pela 3ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região nos autos da Apelação nº 0003479-92.2004.4.03.6126, foi reconhecida a impossibilidade da inclusão […]
Leia maisBoas Práticas em Asset Management Convidamos a todos para participação no Programa de Educação Continuada da FGV/SP, sobre “Boas Práticas em Asset Management – Aplicação dos Conceitos da Instrução CVM 558”, que se iniciará em 18 de setembro de 2018. O curso contará com excelentes professores, oriundos de diversas instituições e escritórios do mercado […]
Leia maisChambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2019 15 de agosto de 2018 Velloza Advogados Associados é destaque novamente no ranking da publicação inglesa Chambers Latin America – Latin America’s Leading, Lawyer for Business 2019. O Escritório foi ranqueado nas áreas Direito Tributário e Direito Bancário. Entre os profissionais evidenciados estão os […]
Leia maisRESP 1089827/RJ – MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS LTDA x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relatora Min. Regina Helena Costa Tese: Possibilidade de responsabilização da empresa privada pelo IPTU de imóvel público utilizado na condição de concessionária de direito real de uso. Na sessão do dia 07/08, foi levado a julgamento o Recurso Especial […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
