Seis meses depois de ser lançado, o PIX – sistema instantâneo de transferências e pagamentos – já responde por mais da metade das transações bancárias do país. Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de um terço dos brasileiros adultos já utilizaram o PIX ao menos uma vez. O crescimento acelerado do uso da ferramenta também […]
Leia maisO PIX – serviço instantâneo de pagamentos e transferências – completa seis meses nesta semana. No último mês, o sistema do Banco Central do Brasil (BC) registrou 230,6 milhões de chaves cadastradas e 1,5 bilhão de transações. O número reflete o crescimento do uso da ferramenta, principalmente por pessoas físicas, que vêm substituindo TEDs e DOCs pelo […]
Leia maisICMS – Alíquota abusiva para serviços essenciais – Fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 155, §2º, III, a possibilidade de o ICMS ser seletivo, ou seja, ter alíquotas diferenciadas, a serem fixadas pelos respectivos Estados, conforme a essencialidade da mercadoria ou serviço. No que […]
Leia maisSTF Poderá Analisar IR sobre Aplicações Financeiras Apesar do julgamento da Primeira Turma do STJ concluindo, por maioria, pela incidência de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro sobre a correção monetária atrelada a aplicações financeiras, sobre a qual noticiamos em nosso mais recente Velloza Ata de Julgamento, que, somado ao posicionamento no […]
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Leia maisREsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS A 2ª Turma do STJ não reformou o acórdão do TRF4 que autorizara a exclusão do ICMS destacado em nota fiscal da […]
Leia maisREsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação do quórum ampliado de julgamento (art. 942 do CPC) ao mandado de segurança Por unanimidade, a 2ª Turma do STJ assentou que a técnica de julgamento em quórum ampliado perante os tribunais de segundo grau, […]
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