Plenário Virtual 18/12/2020 a 05/02/2021 RE 714139 – LOJAS AMERICANAS S.A x ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Alcance do art. 155, § 2º, III, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS O Plenário Virtual do Supremo […]
Leia maisADI 5469 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM – Relator Min. Dias Toffoli Tema: Constitucionalidade dos dispositivos que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada RE 1287019 – MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A E OUTRO […]
Leia mais04/02/2021 ADI 1945 – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB – Relatora Min. Cármen Lúcia ADI 5659 – CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS – CNS – Relator Min. Dias Toffoli Tese: Saber se as operações com programas de computador – software poderiam ser tributadas pelo ICMS Será retomado pelo Plenário do STF o julgamento conjunto […]
Leia maisCom a abertura do Ano Judiciário de 2021 neste mês de fevereiro, os Tribunais Superiores retomam as sessões de julgamento com temas relevantes para o contencioso tributário. O Supremo Tribunal Federal – STF divulgou no fim de 2020 o calendário de julgamento dos recursos que serão julgados no primeiro semestre deste ano. Com isso, o […]
Leia mais“ISS” nas Leis Complementares 157/2016 e 175/2020 – Municípios nomeiam os integrantes do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (“CGOA”) Em Comunicado publicado no DOU do último dia 21 de janeiro (Comunicado n. 1/21), a Confederação Nacional dos Municípios (“CNM”) e a Frente Nacional de Prefeitos (“FNP”), designaram os 10 membros que integrarão Comitê Gestor das […]
Leia maisNosso sócio Laércio Sousa, especialista em Direito Digital, internet e e-commerce, falou ao Jornal Nacional sobre aquele que já é considerado o maior vazamento de dados da história do Brasil. Em um episódio, foram vazados 223 milhões de CPFs, com dados até de pessoas já falecidas. Foram expostas identidades, datas de nascimento, além de informações […]
Leia maisAgenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o Biênio 2021-2022 Aproveitando o ensejo da celebração do Dia Internacional de Proteção de Dados, foi publicada a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o Biênio 2021-2022. Foram definidas as seguintes prioridades: 1 . Regimento Interno da […]
Leia maisDia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados Hoje, dia 28/01/2021, comemoramos globalmente o Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados. O principal objetivo dessa data comemorativa é aumentar a conscientização e promover as melhores práticas de privacidade e proteção de dados, alertando também usuários sobre a importância de proteger a privacidade de […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal retorna do recesso na semana que vem. Na pauta do semestre estão pelo menos dez processos tributários importantes para o mercado, aponta o Valor Econômico. O jornal entrevistou nosso sócio Leonardo Andrade sobre os principais julgamentos. Em abril, em dois julgamentos diferentes, a Corte deve decidir se há incidência de PIS […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
