News Tributário Nº 497
17 . 01 . 2019STJ – Aplicações Financeiras – Parcela Relativa à Inflação – Não Incidência de IRPJ/CSLL Em recente julgamento – Recurso Especial nº 1.574.231, a ministra Dra. Regina Helena Costa, amparando-se em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da impossibilidade de tributação da parcela relativa à correção monetária, externou o entendimento segundo o qual a […]
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