SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 574706 – IMCOPA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se o ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS Acolhendo parcialmente o recurso fazendário, o Plenário, por maioria, modulou os efeitos do julgado que fixou que “o […]
Leia maisAcórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 04/2021 acerca de temas relevantes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! Mercados Financeiro e de Seguros […]
Leia maisO afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante pandemia O Presidente da República publicou no dia 13 de maio de 2021 a Lei nº 14.151, a qual determina o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Deste […]
Leia maisSeis meses depois de ser lançado, o PIX – sistema instantâneo de transferências e pagamentos – já responde por mais da metade das transações bancárias do país. Segundo o Banco Central do Brasil, cerca de um terço dos brasileiros adultos já utilizaram o PIX ao menos uma vez. O crescimento acelerado do uso da ferramenta também […]
Leia maisO PIX – serviço instantâneo de pagamentos e transferências – completa seis meses nesta semana. No último mês, o sistema do Banco Central do Brasil (BC) registrou 230,6 milhões de chaves cadastradas e 1,5 bilhão de transações. O número reflete o crescimento do uso da ferramenta, principalmente por pessoas físicas, que vêm substituindo TEDs e DOCs pelo […]
Leia maisICMS – Alíquota abusiva para serviços essenciais – Fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 155, §2º, III, a possibilidade de o ICMS ser seletivo, ou seja, ter alíquotas diferenciadas, a serem fixadas pelos respectivos Estados, conforme a essencialidade da mercadoria ou serviço. No que […]
Leia maisSTF Poderá Analisar IR sobre Aplicações Financeiras Apesar do julgamento da Primeira Turma do STJ concluindo, por maioria, pela incidência de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro sobre a correção monetária atrelada a aplicações financeiras, sobre a qual noticiamos em nosso mais recente Velloza Ata de Julgamento, que, somado ao posicionamento no […]
Leia maisREsp nº 1725452 – SIR COMPUTADORES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1845082 – CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes REsp nº 1849819 – FAZENDA NACIONAL x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA – Relator: Min. Napoleão Nunes Tema: Possibilidade de manutenção da […]
Leia maisREsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de aplicações financeiras (correção monetária) Acolhendo recurso da Fazenda Nacional, a 1ª Turma do STJ, por maioria, concluiu pela incidência de imposto de renda sobre a correção monetária computada nos rendimentos de aplicações financeiras, visto que, […]
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