
Velloza Ata de Julgamento
17 . 03 . 2021SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1743319 – SONAE SIERRA BRASIL S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: IRRF sobre as remessas a serem feitas para Portugal, provenientes da prestação de serviços sem a transferência de tecnologia A 2ª Turma do STJ consignou mais uma vez que a análise da exigência de […]
Leia mais
