
Velloza Ata de Julgamento
12 . 05 . 2021REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de aplicações financeiras (correção monetária) Acolhendo recurso da Fazenda Nacional, a 1ª Turma do STJ, por maioria, concluiu pela incidência de imposto de renda sobre a correção monetária computada nos rendimentos de aplicações financeiras, visto que, […]
Leia mais
