STJ
05 . 11 . 201912/11 2ª Turma REsp nº 1796594/SP – FAZENDA NACIONAL x CARGIL AGRÍCOLA S.A E CONOVER TRADING S.A – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: IRPJ incidente sobre as aplicações financeiras realizadas em fundos de investimentos Os ministros da 2ª Turma deverão analisar recurso especial interposto pela Fazenda Nacional em face do acórdão do TRF3 que assegurou […]
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