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08 . 11 . 2019RE 576967 – HOSPITAL VITABATEL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a remuneração. Tema 72 da repercussão geral Pedido de vista antecipado do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento acerca da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição […]
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