DCBE Trimestral – BACEN Informamos que está aberto o prazo para a apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) relativa ao 3º trimestre de 2019 (“DCBE Trimestral”). As pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que em 30 de Setembro de 2019 detinham patrimônio no exterior de montante igual ou superior ao equivalente […]
Leia maisAlteração na regra que trata de política de segurança cibernética Foi publicada no Diário Oficial da União de 18.11.2019, a Circular do Banco Central do Brasil (“Bacen”) nº 3.969, de 13.11.2019 (“Circular 3.969”), que altera as disposições sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e […]
Leia maisA proximidade da Transação Tributária e a necessidade de discussão em curso para transação por edital Ainda a respeito da Medida Provisória nº 899 (“MPV 899”), a qual instituiu a Transação Tributária, objeto de nosso News Tributário nº 540, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que até o fim deste mês de novembro […]
Leia maisREsp nº 1259343/AM – REFEIÇÕES PURAS RID LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Direito de creditamento do PIS e da COFINS relativo às aquisições desoneradas por empresa sediada na Zona Franca de Manaus, cujas saídas correspondentes são tributadas à luz de disposição contida nas Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003 Pedido de […]
Leia maisAs mudanças geradas pela MP 905 nos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) já começam a ser discutidas em julgamentos no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Os contribuintes tentam derrubar autuações fiscais que cobram contribuição previdenciária sobre o pagamento desses valores. Nosso sócio Leandro Cabral e Silva participou de um dos […]
Leia maisEm entrevista ao portal LexLatin, nosso sócio Leandro Cabral e Silva fala sobre reforma tributária, a Lei de Liberdade Econômica, novas súmulas do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a criação de um comitê de super súmulas. Confira: https://br.lexlatin.com/entrevistas/vincular-sumulas-do-carf-receita-seria-boa-alternativa-comite-de-super-sumulas
Leia maisMedida Provisória 905 de 2019 inova e flexibiliza regras para instituição de Programas de PLR A recém publicada Medida Provisória nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (objeto de nosso News nº 543), trouxe também relevantes alterações quanto aos Programas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Por meio de seu […]
Leia maisGoverno cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e reduz a tributação das empresas que contratarem pela nova modalidade Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 • Objetivo: Criação de novos postos de trabalho até 2022, para pessoas entre 18 e 29 anos de idade em busca do primeiro emprego. • […]
Leia maisO Valor Econômico de hoje destaca a edição da Medida Provisória 905, que instituiu o programa Verde Amarelo. Entre as novidades está a alteração da legislação dos planos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com mudanças cruciais que podem livrar as companhias de condenações para pagamento de contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos aos […]
Leia maisInformações e atualizações sobre temas jurídicos
